Detalhes do Processo
Processo nº 165/2022           Data Entrada 11/01/2022 14:08:22
Situação Processo decidido
Origem AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO - CNPJ: 17.684.344/0001-60
Entidade Vinculante PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CNPJ: 25.064.080/0001-70
Responsável(eis) ARMANDO ALENCAR DA SILVA - CPF: 26895811320
MARCIO PINHEIRO RODRIGUES - CPF: 58538127187
Classe/Assunto 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO / 23.SICAP - LICITACOES E OBRAS ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE-TO Nº 03/2017, NO ENVIO PELO SISTEMA SICAP/LCO, DAS INFORMAÇÕES REFERENTES A LICITAÇÃO ORIUNDA DO CONVÊNIO Nº 060/2021, CELEBRADO COM A AGETO, CONFORME OFÍCIO N° 73/2022 DA AGETO
Distribuição CORPO ESPECIAL DE AUDITORES
Relator Conselheiro Substituto ORLANDO ALVES DA SILVA
Representante do MPC Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
Anexado ao Processo
2672 2023 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 165/2022
Departamento Atual SECRETARIA DO PLENO

Evento Documento Data Arq
25 TERMO DE APENSAMENTO 135/2023 05/05/2023 17:23:11
24 DESPACHO 558/2023
04/05/2023 15:22:31
23 CERTIDÃO 925/2023 26/04/2023 08:23:04
22 DECLARAÇÃO DE ENVIO 338/2023 04/04/2023 17:24:49
21 OFÍCIO 324/2023 04/04/2023 17:15:43
20 CERTIDÃO 734/2023 04/04/2023 13:21:01
19 EXTRATO DE DECISÃO 608/2023 04/04/2023 10:13:08
18 ACÓRDÃO 171/2023
Pub. BO nº 3218 em 04/04/2023
 03/04/2023 17:21:07
17 PROPOSTA DE DECISÃO 112/2023 03/04/2023 17:21:07
16 RELATÓRIO DO PROCESSO 112/2023 16/03/2023 09:15:27
15 DESPACHO 389/2023
16/03/2023 09:12:56
14 DESPACHO 251/2023
10/03/2023 16:32:48
13 DESPACHO 358/2023
10/03/2023 14:19:57
12 PARECER 292/2023 09/03/2023 13:40:56
11 INFORMAÇÃO 111/2023 02/03/2023 14:09:29
10 INFORMAÇÃO 167/2023 01/03/2023 13:01:44
9 DECLARAÇÃO DE ENVIO 13/2023 10/01/2023 15:20:51
8 DESPACHO 1691/2022
20/12/2022 10:41:34
7 INFORMAÇÃO 416/2022 17/11/2022 12:28:15
6 INFORMAÇÃO 1156/2022 06/07/2022 15:46:52
5 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1614/2022 09/06/2022 14:21:44
4 DESPACHO 756/2022
09/06/2022 12:47:12
3 INFORMAÇÃO 143/2022 07/06/2022 17:21:51
2 DESPACHO 13/2022
12/01/2022 10:10:14
1 AUTUAÇÃO 165/2022 11/01/2022 14:08:22

Imprimir

...

 

Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 11ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 27/03/2023 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 171/2023
Pub. BO nº 3218 em 04/04/2023
MULTA
ARQUIVAR
ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SICAP - LICITACOES E OBRAS. NÃO APRESENTAÇÃO NO PRAZO ESTIPULADO DAS INFORMAÇÕES E DADOS RELATIVOS AO SICAP-LCO. MULTA. ARQUIVAR.